Em 12 de maio de 2026, a SIPLA realizou na Universidade Católica da Santíssima Conceição, no Chile, o workshop sobre economia circular, propriedade intelectual e sustentabilidade na América Latina. O evento ocorreu no Auditório do Edifício San José Obrero, no Campus San Andrés, e teve como objetivo analisar a economia circular como um desafio regulatório, produtivo e institucional para a região. O workshop com a participação de especialistas do Chile, da Argentina, da Colômbia e de membros da iniciativa SIPLA.

O ponto de partida do encontro foi que a economia circular não pode ser reduzida a uma política ambiental nem a uma estratégia de responsabilidade social empresarial. Pelo contrário, ela pressupõe uma mudança de paradigma em relação ao modelo linear de extração, produção, consumo e descarte. A partir dessa perspectiva, a circularidade exige manter o valor de produtos, componentes e materiais pelo maior tempo possível, por meio de estratégias de durabilidade, reparo, reutilização, recondicionamento, remanufatura e reciclagem de alta qualidade. Essa transformação desloca o eixo jurídico da venda de bens novos para uma verdadeira governança do ciclo de vida do produto.  

Durante o workshop, foi discutido o papel ambivalente da propriedade intelectual nesse processo. Por um lado, os direitos de propriedade intelectual podem incentivar a inovação em materiais, tecnologias limpas, rastreabilidade, diagnóstico e soluções circulares. Por outro lado, também podem funcionar como barreiras quando combinados com contratos, medidas tecnológicas de proteção, segredos comerciais ou controle de dados que restringem a reparação, o acesso a peças de reposição, a interoperabilidade e os mercados secundários. Essa tensão é especialmente relevante para a América Latina, onde a dependência de tecnologias, projetos e insumos controlados externamente pode reproduzir assimetrias entre países que desenvolvem sistemas técnicos e países que os adotam.  

O workshop abordou, além disso, a margem de manobra regulatória disponível dentro dos compromissos internacionais vigentes, incluindo o Acordo TRIPS. Debateu-se a possível articulação entre esgotamento de direitos, exceções e limitações, licenças em casos específicos, direito da concorrência e regulamentação técnica. No entanto, também se destacou que esses instrumentos requerem diagnósticos setoriais precisos, capacidade institucional e uma compreensão mais ampla da economia circular, que não a reduza à gestão de resíduos ou à reciclagem final.  

As discussões foram organizadas em torno de setores específicos. No que diz respeito à responsabilidade estendida do produtor, foram analisados os incentivos regulatórios, econômicos e tecnológicos necessários para promover o ecodesign, a reutilização e a redução na fonte, bem como os riscos de que a REP funcione como uma barreira à entrada em favor de atores dominantes. No que diz respeito às baterias e à mobilidade elétrica, o debate centrou-se nos dados necessários para possibilitar uma segunda vida útil e uma reciclagem de qualidade, incluindo estado de conservação, composição, histórico, segurança, desmontagem, rastreabilidade e passaportes digitais.  

O workshop também abordou os desafios da indústria têxtil e da moda, particularmente no que diz respeito aos mercados secundários, ao recondicionamento e ao upcycling. Foram discutidos os padrões de sustentabilidade, durabilidade, reparabilidade e fim de vida aplicados por marcas internacionais, bem como a necessidade de uma rotulagem verificável e rastreável para facilitar a separação, a reutilização e a valorização dos têxteis. Além disso, foram analisados os programas de take-back e de segunda vida de grandes marcas, e sua possível tensão entre circularidade efetiva, marketing ambiental e controle do mercado secundário.

No caso das embalagens plásticas da indústria fitossanitária e agroquímica, foram examinadas as obrigações de gestão do fim de vida, a distribuição de responsabilidades entre fabricantes, importadores, distribuidores e usuários agrícolas, e o papel das cooperativas e dos sistemas de logística reversa. Por fim, no que diz respeito aos resíduos de aparelhos elétricos e eletrônicos, discutiu-se por que os RAEE costumam se orientar principalmente para a reciclagem de materiais e não para a reparação ou segunda vida, bem como a necessidade de padrões de reparabilidade e hierarquias circulares que distingam entre reparar, recondicionar, reutilizar peças ou reciclar materiais.

O workshop permitiu avançar em uma agenda de pesquisa voltada para compreender como a economia circular pode ser implementada na América Latina sem reproduzir dependências tecnológicas nem se limitar a esquemas de reciclagem básica. Nesse sentido, as discussões destacaram a necessidade de marcos regulatórios capazes de viabilizar a reparação, a reutilização, a rastreabilidade, a interoperabilidade e o acesso a informações técnicas, ao mesmo tempo em que preservem incentivos adequados para a inovação e evitem restrições injustificadas nos mercados secundários.

Participantes do workshop

- Reto Hilty, Alemanha (SIPLA - MPI)

- Christian Schmitz, Chile (UCSC)

- Juan Correa, Argentina (SIPLA - MPI)

- Juliana Krueger Pela, Brasil (SIPLA - USP)

- Nicolás Hermida, Argentina (SIPLA - MPI)

- Roxana Blasetti, Argentina (SIPLA - MPI)

- María Alejandra Echavarría Arcila, Colômbia (SIPLA - MPI)

- Juan Camilo Contreras Jaramillo, Colômbia (Pontificia Universidad Javeriana)

- Guillermo Vidaurreta, Argentina (CEIDIE - UBA)

- Martín Aylwin Fernández, Chile (Especialista em marcos regulatórios de Economia Circular e Responsabilidade Estendida do Produtor. Sócio do escritório Aylwin Matta)

- Alejandra Bravo Olivares, Chile (Especialista em energias renováveis e inovação, Diretora de Desenvolvimento da “LIBR3” -Lithium Battery Reuse, Recycle and Reduce-, CircularTec)

- Daniela Ehijo Paredes, Chile (CEO da ECOCITEX - Economia Circular Têxtil)

- Francisco Fernández Rodríguez, (CEO da CHILERECICLA - Serviços Ambientais)

- Lic. Nieves Pascuzzi, Argentina (Economista especialista em sistemas produtivos sustentáveis)