O evento permitiu examinar o fenômeno sob múltiplos ângulos regulatórios, abordando definições e categorias (incluindo a distinção e o alcance dos “microplásticos”), abordagens de economia circular, a implantação de tecnologias para prevenção, rastreabilidade e tratamento de resíduos, e o marco de responsabilidade empresarial associado à produção e gestão de plásticos.
Ao longo do workshop, foram discutidos diferentes modelos normativos e suas implicações práticas: padrões de produção mais limpa, regras de rotulagem e informação ao consumidor, incentivos e barreiras à inovação, mecanismos de fiscalização e conformidade, bem como os desafios da coordenação intersetorial e interinstitucional. As contribuições dos participantes enriqueceram o debate ao incorporar realidades diversas da região, incluindo capacidades regulatórias díspares, lacunas na infraestrutura de reciclagem e gestão de resíduos e tensões entre objetivos ambientais, concorrência e desenvolvimento produtivo.
Essas trocas permitiram identificar questões preliminares relevantes para o projeto, como a necessidade de fortalecer os esquemas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP/EPR) como ferramenta fundamental para corrigir falhas sistêmicas de coleta, reciclagem e disposição final; a conveniência de avançar para uma regulamentação regional mais harmonizada para evitar assimetrias e transferir custos ambientais entre mercados; e a oportunidade de promover mecanismos que facilitem a transferência e o licenciamento de tecnologias verdes, acelerando a adoção de métodos de produção mais limpos e escaláveis.
O projeto associado concentra-se em uma análise comparativa das regulamentações sobre plásticos, economia circular e responsabilidade estendida do produtor no Brasil, Chile, Colômbia e México. Seu objetivo é formular recomendações de políticas públicas e diretrizes regionais que integrem meio ambiente, inovação e concorrência, com foco em resultados aplicáveis à região.
Em particular, o componente sobre microplásticos aborda as falhas estruturais dos sistemas de reciclagem e gestão de resíduos, promovendo uma abordagem que combine REP/EPR, harmonização normativa e ferramentas de inovação (incluindo o licenciamento de tecnologias verdes) para prevenir danos ambientais e à saúde persistentes. Em conjunto, este workshop e a abordagem do projeto contribuem para a agenda do SIPLA voltada para prolongar os ciclos de vida dos produtos, reduzir a pegada ambiental e construir marcos regulatórios que, sem sacrificar a eficácia ambiental, mantenham um ambiente acessível para inovadores e soluções tecnológicas na América Latina.
