O projeto propõe uma comparação entre as estruturas regulatórias da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru, com o objetivo de identificar pontos fortes, lacunas e oportunidades de melhoria que fortaleçam a proteção ao consumidor e aumentem os padrões de transparência nos mercados verdes. Em discussões recentes, as trocas têm sido particularmente enriquecedoras: diferentes países e setores apresentaram abordagens divergentes sobre o que deve ser entendido por “sustentabilidade verificável”, como as alegações ambientais são avaliadas e qual o papel que as autoridades devem desempenhar no monitoramento e na sanção de comportamentos enganosos.

Esses debates também destacaram realidades heterogêneas na região: capacidades institucionais díspares, graus variados de maturidade regulatória, tensões entre objetivos ambientais e dinâmicas de mercado e assimetrias de informação que afetam diretamente a tomada de decisões dos consumidores e concorrentes. Nesse contexto, uma conclusão preliminar relevante é a necessidade de avançar em direção a critérios mais claros para substanciar e comprovar alegações ambientais, bem como em direção a respostas regulatórias que combinem dissuasão eficaz com incentivos para uma comunicação responsável.

O projeto analisa, em particular, como os regimes jurídicos de propriedade intelectual, concorrência desleal e proteção ao consumidor podem ser articulados para sancionar práticas de greenwashing, evitando encargos desnecessários para os participantes do mercado, incluindo pequenas e médias empresas, e promovendo a inovação genuína.

Em resumo, as diferentes abordagens discutidas e a diversidade de experiências nacionais permitem ao SIPLA tirar conclusões preliminares e delinear os próximos passos do projeto com foco em políticas concretas e aplicáveis para a região.