A workshop sobre observância e medidas cautelares em matéria de propriedade intelectual foi realizada em 14 de maio de 2026, em Concepción, Chile, no âmbito das atividades da VII Conferência da iniciativa SIPLA. A atividade teve como objetivo iniciar uma discussão regional sobre o tratamento jurídico, processual e prático das medidas cautelares em matéria de patentes e marcas. O encontro começou com uma apresentação geral dos participantes, que expuseram brevemente suas áreas de especialidade, sua experiência profissional e seus principais interesses de pesquisa. Essa instância inicial permitiu identificar a diversidade de enfoques presentes na workshop, incluindo perspectivas acadêmicas, judiciais, regulatórias e de prática profissional, bem como a existência de preocupações comuns em torno da forma como os tribunais da região aplicam as medidas cautelares em conflitos relacionados aos direitos de propriedade intelectual.
Em seguida, Juan Correa apresentou a origem do projeto e sua vinculação com o trabalho mais amplo desenvolvido no âmbito do Instrumento Regional de Patentes. Em particular, explicou-se que a seção do Instrumento relativa à observância oferece um ponto de partida para analisar como os mecanismos processuais de tutela de direitos podem incidir sobre o equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual, a concorrência, o interesse público e o acesso a bens ou tecnologias relevantes. Nesse sentido, assinalou-se que as medidas cautelares ocupam um lugar especialmente sensível, dado que podem produzir efeitos econômicos e jurídicos significativos antes que exista uma decisão definitiva sobre o mérito da controvérsia.
Depois, o moderador, Juan Camilo Contreras, apresentou os principais pontos da agenda de discussão. Sua intervenção permitiu organizar o debate a partir de uma série de casos e problemas concretos, tanto em matéria de patentes quanto de marcas. Em particular, foram levantadas questões sobre a função da medida cautelar, seu desenho processual, os padrões exigíveis para sua concessão e os riscos associados ao seu uso estratégico. Também se discutiu a necessidade de distinguir entre a tutela urgente de direitos aparentemente afetados e a possibilidade de que certas medidas, se concedidas sem uma ponderação adequada, gerem efeitos desproporcionais sobre concorrentes, consumidores ou terceiros interessados.
Uma vez aberta a discussão, os participantes analisaram qual poderia ser o melhor enfoque para um projeto de pesquisa regional e quais problemas concretos a iniciativa poderia abordar. Houve consenso em torno da centralidade das medidas cautelares como campo de análise, especialmente por sua relevância prática e pela escassa sistematização doutrinária e jurisprudencial em vários países da América Latina. No caso das patentes, destacou-se a dificuldade decorrente da ausência ou escassez de casos disponíveis, o que limita a possibilidade de identificar tendências claras. No entanto, essa mesma ausência foi considerada um dado relevante para a pesquisa, pois evidencia a necessidade de compreender melhor como se estruturam os litígios de patentes na região e qual papel cumprem, na prática, as medidas cautelares.
Também se ressaltou a importância de contar com critérios mais claros para orientar a atuação judicial. Os participantes assinalaram que, em muitas jurisdições, os juízes enfrentam dificuldades para avaliar questões técnicas complexas nas etapas preliminares do processo, especialmente quando devem se pronunciar sobre a verossimilhança do direito, a existência de perigo na demora, a proporcionalidade da medida, a reversibilidade de seus efeitos e o eventual impacto no interesse público. Nesse ponto, discutiu-se a conveniência de avançar, em uma primeira etapa, rumo a um diagnóstico comparativo que permita identificar padrões, práticas judiciais, lacunas normativas e eventuais riscos de aplicação automática ou insuficientemente ponderada das medidas cautelares.
O debate também abordou a situação do direito de marcas. Observou-se que, embora os conflitos marcários sejam geralmente mais frequentes que os litígios de patentes, muitos dos problemas processuais são semelhantes. Em várias jurisdições da região, nota-se uma aplicação direta do artigo 50 do Acordo TRIPS como fundamento para a adoção de medidas provisórias. No entanto, destacou-se que, mais recentemente, alguns tribunais começaram a ponderar com maior rigor os requisitos para a concessão dessas medidas. Essa evolução foi considerada relevante, pois poderia indicar uma transição de enfoques mais automáticos de tutela para modelos de análise judicial mais exigentes, centrados na proporcionalidade, na razoabilidade e na avaliação concreta dos efeitos da medida solicitada.
Como conclusão, os participantes concordaram sobre a conveniência de avançar com um estudo comparativo regional sobre a situação das medidas cautelares em matéria de propriedade intelectual. Esse estudo deveria mapear o marco normativo aplicável, a jurisprudência disponível, as práticas judiciais e as principais tensões identificadas em distintos países da região. Com base nisso, será analisada posteriormente a possibilidade de elaborar recomendações ou guias orientados à aplicação de critérios claros para a concessão, revisão ou denegação de medidas cautelares. O objetivo não seria substituir a valoração judicial própria de cada caso, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma aplicação mais consistente, equilibrada e sensível ao interesse público dos mecanismos de observância em propriedade intelectual.
Participantes:
