O greenwashing — a prática de transmitir falsamente uma imagem pública ambientalmente responsável de um produto ou serviço — tornou-se uma preocupação crescente na América Latina, à medida que as empresas buscam cada vez mais se alinhar com a agenda global de sustentabilidade. Em meio à crescente demanda dos consumidores por produtos ecológicos e responsabilidade corporativa, várias empresas da região adotaram estratégias de marketing “verdes”. No entanto, essas alegações nem sempre são respaldadas por práticas verificáveis ou impacto mensurável. Como resultado, o greenwashing não apenas engana os consumidores, mas também distorce a concorrência leal, criando condições desiguais para empresas genuinamente sustentáveis.

Apesar da crescente prevalência do greenwashing, os sistemas jurídicos latino-americanos continuam mal equipados para lidar com esse fenômeno de forma eficaz. Embora as leis de proteção ao consumidor às vezes ofereçam uma base para contestar propagandas enganosas, há uma falta de estruturas jurídicas abrangentes que visem explicitamente o a ilusão de sustentabilidade. Mais importante ainda, o papel da lei de concorrência desleal, com seu objetivo central de salvaguardar a integridade do mercado e as práticas comerciais honestas, permanece amplamente inexplorado na região. Ela pode oferecer uma ferramenta promissora para combater práticas de greenwashing que vão além do engano ao consumidor e prejudicam concorrentes envolvidos em esforços legítimos de sustentabilidade.

Este projeto de pesquisa busca preencher essa lacuna crítica, examinando como os regimes de concorrência desleal existentes em jurisdições latino-americanas selecionadas — como Brasil, Argentina, Comunidade Andina e México — podem ser interpretados ou reformados para lidar com o greenwashing de forma mais eficaz. Ele analisará a jurisprudência, os marcos legislativos e os mecanismos institucionais de fiscalização, com atenção especial ao papel dos escritórios de propriedade industrial, agências de defesa do consumidor e autoridades ambientais. Referências comparativas também podem ser extraídas da União Europeia e da América do Norte, onde reguladores e tribunais começaram a desenvolver abordagens mais sofisticadas para o greenwashing sob as leis de concorrência e publicidade.