A Upcycling (reciclagem criativa) — uma prática inovadora que transforma materiais descartados em produtos de maior valor — tornou-se um componente emergente das estratégias de desenvolvimento sustentável na América Latina. Ela promove objetivos ecológicos ao reduzir a dependência de recursos virgens e apoia modelos econômicos inclusivos por meio do empreendedorismo de base, especialmente em setores informais e comunidades marginalizadas.

No entanto, o ambiente jurídico e regulatório da região que rege a propriedade intelectual (PI) muitas vezes carece da flexibilidade necessária para acomodar tais práticas circulares e criativas. Enraizadas em paradigmas econômicos lineares, as estruturas de PI predominantes podem obstruir o upcycling ao impor proteções restritivas sobre a transformação, reutilização e revenda de bens protegidos. Esse desalinhamento entre a lei de PI e as realidades da inovação circular cria incerteza para os criadores, limita o crescimento de empresas ambientalmente responsáveis e prejudica os esforços para desenvolver economias equitativas e baseadas no conhecimento.

Este projeto de pesquisa busca examinar criticamente a interação entre upcycling, legislação de PI e política de concorrência nas principais jurisdições da América Latina. Por meio de uma análise jurídica comparativa e de uma metodologia baseada em casos, o estudo identificará gargalos regulatórios, ambiguidades jurídicas e oportunidades de reforma que apoiem tanto a inovação quanto a sustentabilidade.

Ao destacar a desconexão entre as estruturas normativas de PI e as práticas circulares emergentes, a pesquisa visa informar um panorama jurídico mais inclusivo e adaptável — que promova a criatividade, facilite o uso responsável dos recursos e incentive a participação de atores historicamente sub-representados nos ecossistemas de inovação. As conclusões servirão de base para futuras ações de advocacy, capacitação e diálogo regulatório colaborativo em nível regional.