A workshop veio com uma bagagem relevante. O Instituto Max Planck para Inovação e Competição foi, junto com mais de 20 acadêmicos internacionais da área de direitos autorais, o autor e promotor do "Instrumento Internacional sobre Usos Permitidos em Direito Autoral" publicado em 2021. O Instrumento é o resultado de um projeto de pesquisa para uma conciliação equilibrada de interesses no direito autoral e resultou em um instrumento legal projetado na forma de um tratado internacional estabelecendo um núcleo de usos mínimos permitidos de obras. A abordagem empreendida com base em "usos mínimos permitidos" contrabalança a abordagem tradicional de "proteção mínima" da lei internacional de direitos autorais.
Uma série de objetivos foram estabelecidos em Curitiba. O principal era conhecer a percepção da América Latina sobre o grau de flexibilidades que a região tem e a importância ou necessidade de se avançar na adoção de maiores flexibilidades. Ao mesmo tempo, foi apresentada e explicada a gênese, a importância e a estrutura do Instrumento Internacional sobre Usos Permitidos em Direito Autoral. Complementarmente, procuramos explorar linhas de pesquisa.
A dinâmica proposta foi a de estabelecer hipóteses básicas e tratá-las em torno de eixos temáticos que reuniam hipóteses de trabalho. Esses eixos foram:
Houve debates e contrapontos muito interessantes envolvendo a apreciação dos direitos fundamentais, a definição de flexibilidades e remédios diante de cenários disfuncionais, a dinâmica de novos modelos de negócios em plataformas digitais, os obstáculos à criatividade, a tensão entre titulares de direitos criativos e derivados, o trabalho legislativo e judicial diante dos novos desafios colocados, e o desequilíbrio em termos do poder de barganha das partes envolvidas, entre outras questões.
Como resultado dos dois dias de trabalho, chegou-se a um certo consenso sobre o fato de que as leis nacionais de direitos autorais na América Latina não respondem adequadamente à criatividade cultural e às atividades científicas regionais, nem respondem de forma a permitir que os usuários na América Latina possam obter o maior benefício possível das obras protegidas - especialmente à luz dos desafios colocados pela economia digital.
Com o progresso do workshop e o desenvolvimento de hipóteses de trabalho, concluiu-se também que a América Latina ainda não respondeu efetivamente aos desafios que a economia digital coloca à lei de direitos autorais, e que os países latino-americanos não aproveitam as possibilidades oferecidas pela lei internacional de direitos autorais para responder flexivelmente às necessidades regionais.
Entre as linhas de pesquisa identificadas estão as seguintes:
Participantes:
