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Implementação das flexibilidades de Patentes na América Latina (versão em espanhol)

Em colaboração com: Guillermo Vidaurreta (Argentina), Juliana Krueger Pela (Brasil), Nelson Campos (Chile), Juan Francisco Ortega (Colômbia), Silvia Salazar (Costa Rica), Juan Manuel Magaña (México) Ana María Pacón (Peru) e Andrea Barrios (Uruguai).

Este estudo comparativo faz parte do Projeto de Pesquisa da Iniciativa "Smart IP for Latin America" do Instituto Max Planck 'Flexibilidades no Sistema de Patentes'. Os Estados soberanos devem manter a discrição para adotar um sistema de patentes que melhor se adapte às suas capacidades tecnológicas, bem como às suas necessidades e prioridades sociais, culturais e econômicas, com a ressalva de que o exercício dessa discrição deve permanecer dentro dos limites do direito internacional. O objetivo do projeto "Flexibilidades de Patentes" é analisar como os estados latino-americanos aproveitam o espaço político que o direito internacional, em particular o "Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio" (Acordo TRIPS), lhes deixa com relação à implementação e administração de seus sistemas de patentes.