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Instrumento internacional sobre usos permitidos na Lei de Direitos Autorais (versão em inglês)

Em colaboração com: Carlos Correa (Argentina), Séverine Dusollier (França), Christophe Geiger (França), Jonathan Griffiths (Reino Unido), Henning Grosse Ruse-Khan (Reino Unido), Annette Kur (Alemanha), Xiuqin Lin (China), Ryszard Markiewics (Polônia), Sylvie Nérisson (França), Alexander Peukert (Alemanha), Martin Senftleben (Países Baixos) y Raquel Xalabarder (Espanha). Assistiram parcialmente: Denis Borges Barbosa (Brasil), Michael Carroll (Estados Unidos), Thomas Dreier (Alemanha), Gül Okutan Nilsson (Turquia), Jerome H. Reichman (Estados Unidos) y Jan Rosén (Suécia).

O "Instrumento Internacional sobre Usos Permitidos no Direito Autoral" (o Instrumento) é o resultado de um projeto de pesquisa para uma conciliação equilibrada de interesses no direito autoral. O projeto foi coordenado pelo Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência e resultou em um instrumento legal projetado na forma de um tratado internacional estabelecendo um núcleo de usos mínimos permitidos de obras. Este núcleo de usos permitidos pretende ser obrigatório para as possíveis Partes Contratantes, que permanecem livres, entretanto, para ir além do conjunto mínimo de usos permitidos previstos no Instrumento. A abordagem empreendida com base em "usos mínimos permitidos" contrabalança a abordagem tradicional de "proteção mínima" da legislação internacional de direitos autorais. Entre outras coisas, esta abordagem apóia as Partes Contratantes a enfrentar a pressão política que notoriamente existe nas negociações internacionais, especialmente no contexto de acordos bilaterais ou regionais.