A linha de pesquisa sobre o tema “Recursos Genéticos” visa a busca de políticas públicas em nível nacional e regional que garantam a eficácia do sistema de proteção dos recursos genéticos. Isso tendo em vista os direitos soberanos dos Estados garantidos na Convenção sobre a Diversidade Biológica e no Protocolo de Nagoya, sem prejudicar injustificadamente a inovação e as atividades econômicas dos usuários.

O primeiro workshop deste projeto, realizado em junho de 2023 na Universidade Externado da Colômbia, teve como objetivo identificar as dificuldades que os usuários enfrentam para obter acesso legal aos recursos genéticos na América Latina, especialmente no que se refere à obtenção do consentimento prévio e informado (PIC) e à negociação de condições mutuamente acordadas (MAT). Participaram desse workshop acadêmicos, autoridades e usuários de recursos genéticos latino-americanos com amplo conhecimento e experiência no assunto.

Concluiu-se que os mecanismos de acesso a recursos genéticos existentes nos países latino-americanos costumam ser inadequados para fins do objetivo proposto. Isto se deve, entre outros fatores, à ausência de (i) padrões claros para o acesso e compartilhamento de benefícios, (ii) coordenação institucional interna nos países (por exemplo, para o estabelecimento de competências, prioridades e modelos setoriais), (iii) proporcionalidade dos requisitos para PIC e MAT, (iv) diferenciação entre acesso para uso comercial e não-comercial, (v) modelos contratuais apropriados e (vi) padrões regionais para acesso a recursos transfronteiriços.

Formas de resolver os problemas apontados também foram consideradas na discussão. Recomendou-se melhorar a integração regulatória em nível nacional (especialmente entre diferentes ministérios) e adotar modelos contratuais para PIC e MAT. Além disso, também foi discutido o modelo regulatório implementado no Brasil em 2015, o qual apresenta maior flexibilidade para os usuários e tem contribuído para o aumento do volume de benefícios compartilhados. Nesse sentido, a questão que se coloca, e que poderá ser objeto de futura pesquisa, é até que ponto esse modelo satisfaz as necessidades locais e pode ser aplicável também a outros países da região.

Os resultados deste workshop são úteis não somente para a elaboração de recomendações regulatórias sobre o acesso a recursos genéticos em nível nacional e regional, mas também para a análise de medidas que possam de fato contribuir para a eficácia das regras de acesso, compartilhamento de benefícios e controle, bem como daquelas referente a sanções em caso de infração.

Participantes:

Equipe SIPLA

Pedro Henrique D. Batista (Instituto Max Planck para lnovação y Concorrência, Alemanha)

Roxana Blasetti (Observatório de Buenos Aires da Iniciativa SIPLA)

Carlos Conde (Universidad Externado de Colombia e Observatório de Bogotá da Iniciativa SIPLA)

Reto M. Hilty (Instituto Max Planck para lnovação y Concorrência, Alemanha)

Manuel Guerrero (Universidad Externado de Colombia e Observatório de Bogotá da Iniciativa SIPLA)

Juan I. Correa (Observatório de Buenos Aires da Iniciativa SIPLA)

Gabriel Severo Venco Teixeira da Cunha (Observatório de Buenos Aires da Iniciativa SIPLA)

Nicolás Hermida (Observatório de Buenos Aires da Iniciativa SIPLA)

Convidados:

Ana Paula Viana (Natura – Brasil)

Andrea Hernández (Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible – Colômbia)

Andres Valladolid (INDECOPI – Perú)

Efrain Torres Ariza (Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible – Colômbia)

Henry Novion (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – Brasil)

Johanna Castiblanco Puentes (Universidad Nacional de Colombia)

Jorge Cabrera Medaglia (Consultor Internacional e Professor da Universidad de Costa Rica)

Jorge Gomes (Instituto Colombiano Agropecuario)

Juan Pablo Rosas Morales (Universidad Nacional de Colombia)

Lenin F. Núñez Caballeros (Instituto Nacional de Biodiversidad – Equador)

Luis Alejandro Garcia Romero (Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible – Colômbia)

Maria Hersilia Bonilla Cortes (Agrosavia – Colômbia)

Monica Serrat (Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible – Colômbia)

Omar Vacas Cruz (Centro de Investigaciones Etnofarmacológicas Ingandu – Equador)

Paula Durruty (National Wild Life Federation e Unión de Gremios de la Producción – Paraguai)

Pierina German Castelli (Consultora em Políticas Públicas e Meio-Ambiente – Uruguai)

Susana Fiorentino (Professora Titular da Pontificia Universidad Javeriana – Colômbia)