O Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência redigiu, junto com 40 acadêmicos internacionais de patentes de 25 países, a "Declaração sobre Proteção de Patentes: Soberania Regulatória sob o TRIPS", com o objetivo de "esclarecer algumas das opções regulatórias que os Estados ainda mantêm sob o direito internacional, em particular o Acordo TRIPS".

Com base nesse trabalho, o workshop sobre flexibilidades no sistema de patentes contou com a presença de participantes da Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, México, Perú e Uruguai. A primeira parte do workshop incluiu uma apresentação do Relatório sobre Flexibilidades do Sistema de Patentes na América Latina ("Implementación de las Flexibilidades del Sistema de Patentes em Países Selecionados de Latinoamérica") e suas principais conclusões.

Na segunda parte, a questão levantada foi: Quais poderiam ser os padrões mínimos com os quais os países da região poderiam se comprometer em termos de flexibilidades? Para tanto, foi apresentado e discutido um documento preparado pelo Instituto Max Planck sobre usos permitidos na lei de direitos autorais, para exemplificar o que poderia ser feito em termos de lei de patentes.

Os participantes discutiram os diferentes elementos que constituem a estrutura da lei de patentes em seus respectivos países, desde a aplicação de critérios de patenteabilidade antes da concessão, bem como exceções e limitações, licenças compulsórias e instrumentos para oposição ou revogação de patentes após sua concessão. Foi discutida a possibilidade de ter uma lei modelo ou caixa de ferramentas que analise em profundidade as exceções e limitações existentes na legislação regional de patentes e também vá mais além, introduzindo possíveis novas exceções e limitações. Também foi sugerido que se trabalhasse em critérios de patenteabilidade e licenças compulsórias.

Como primeira conclusão, chegou-se à idéia de ter um instrumento que consiste em artigos sugeridos e suas explicações e possíveis interpretações, bem como a implementação referente a exceções e limitações. Em segundo lugar, a idéia é fazer sugestões sobre critérios de patenteabilidade e possíveis interpretações em diferentes campos da tecnologia.

Finalmente, foi acordado trabalhar sob essas linhas de ação e constituir diferentes mesas para articular o trabalho.