No Workshop, foram discutidas as possíveis causas da atividade quase nula das autoridades de concorrência na região em relação aos abusos em contratos de transferência de tecnologia. Algumas hipóteses foram discutidas:

• falta de comunicação entre as autoridades que registram os contratos e as agências de concorrência; 
• muitos casos podem não chegar ao estágio final - eles são resolvidos em estágios iniciais; 
• a parte afetada pode optar pela arbitragem em vez de uma queixa à autoridade de concorrência; 
• as leis de concorrência não incluem - com algumas exceções - disposições expressas sobre práticas que afetam os direitos de PI; 
• um caso de PI leva a autoridade de concorrência a colidir com poderes concedidos ao órgão de PI - por exemplo, o caso da Pfizer no Chile que tratou de uma patente concedida pelo INAPI (isto está relacionado à jurisprudência sobre o exercício abusivo de um direito).

Dado esse resultado do estudo comparativo, discutiu-se como proceder em relação ao tema do direito da concorrência. Uma proposta foi expandir o foco para análise de casos envolvendo PI em geral e não apenas transferência de tecnologia. Na região há uma maior atividade das autoridades de concorrência nessa área, embora ainda seja incipiente. Da mesma forma, a fim de cobrir questões de inovação, poderia ser considerada a inclusão da análise da economia digital. Nesses mercados existem ativos intangíveis importantes, tais como bancos de dados. É também uma área na qual há a impressão de que existe um maior empreendedorismo na América Latina. Já existem várias empresas que ultrapassaram avaliações de 1 bilhão de dólares, como o Mercado Libre.

No entanto, a alternativa de manter o foco nos contratos de transferência de tecnologia também foi levantada devido à importância desse fenômeno para o desenvolvimento da região. Da mesma forma, há uma percepção de que a baixa atividade de transferência de tecnologia na América Latina pode ser um problema de concorrência e os guias podem ser um bom catalisador para a atenção das autoridades de concorrência. 

Em resumo, as duas alternativas que foram discutidas são as seguintes:

1. Diretrizes para a análise de casos de concorrência sobre conduta relacionada à propriedade intelectual.

• Com base em características sócio-econômicas relevantes para a AL (por exemplo, estado de desenvolvimento tecnológico) - identificando interesses públicos relevantes, tais como adoção de tecnologia, acesso a tratamento médico, nutrição etc.;
• Alavancagem de pontos nos quais a autoridade tem discrição na análise - tais como na definição de mercados relevantes, equilíbrio de efeitos de conduta etc. - e não em áreas nas quais reformas legais podem ser necessárias - por exemplo, para introduzir isenções; 
• O público, para a orientação, deve ser tanto as autoridades de concorrência e propriedade intelectual quanto a comunidade empresarial; 
• Fontes de informação para o estudo que servirão de base para as diretrizes: empresas afetadas por cláusulas e outras práticas restritivas, autoridades de concorrência (casos administrativos e outras atividades, tais como advocacia);
• Levar em conta o escopo dos direitos de PI; 
• Abordagens alternativas: abranger todas as formas de transferência de tecnologia, não apenas contratual, mas também M&A, por exemplo. Lembre-se do caso de fusão da Monsanto no México, em que algumas das condições impostas tratavam de obrigações de licenciamento de algumas tecnologias.

2. Abordagem alternativa - continuar a se concentrar na transferência de tecnologia (contratos) com os mesmos pontos de análise descritos acima, quando aplicável.

Participantes:

México: Rafael Perez Miranda
Colômbia: Juan David Gutiérrez and Manuel Guerrero
Perú: Juan Francisco Rojas
Chile: Felipe Irarrázabal
Argentina: Marcelo D'Amore
Uruguai: Andrea Barrios
Brasil: Juliana Krueger

Moderador: Francisco Beneke