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Workshops sobre fast track para registros regulatorios de medicamentos, fertilizantes, agrotóxicos e alimentos
17.10.2024 - 17.10.2024

Para abordar estes possíveis modelos, os sistemas atualmente adotados na Argentina e no Brasil para fertilizantes e pesticidas foram examinados e comparados. Também foi apresentado o panorama de regramentos do Mercosul sobre o tema, bem como breve comparação com outras jurisdições vizinhas, como o Uruguai. Foram chamados representantes de empresas, como por exemplo a empresa pública brasileira EMBRAPA, para discorrer sobre questões relacionadas a regulamentação de fertilizantes e agrotóxicos, sendo abordado, inclusive, aspectos e processos que ainda se encontram sem regulamentação ou em trâmite para isso. Foi o caso da Lei de Bioinsumos brasileira, que ainda se encontra em andamento perante o Congresso e tem o potencial de alterar as regras sobre a matéria de fertilizantes e pesticidas.

Com base no quadro teórico desenvolvido pela OMS, o seminário pretendia determinar o grau de desenvolvimento dos sistemas nacionais no que diz respeito à utilização de decisões de registro de outros países (reliance) nos procedimentos nacionais de registo de medicamentos. A experiência uruguaia foi analisada em profundidade e comparada com os sistemas de outros países. O papel dos procedimentos de reliance para o acesso aos medicamentos na região da América Latina também foi um tópico discutido durante o workshop.

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