[Translate to Portuguese:] Em 16 de março de 2022 foi realizada a III Conferência da Iniciativa Smart IP for Latin America, sob a pergunta "Existem incentivos suficientes para inovar em tecnologias sustentáveis?” Nesta ocasião, dois painéis de juristas e economistas de renome na região apresentaram suas opiniões sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas políticas de inovação em tecnologias sustentáveis na América Latina.
Com o objetivo de continuar o debate e identificar linhas de pesquisa, a Mesa Redonda de setembro de 2022 reuniu novamente os juristas e economistas que participaram da III Conferência, que aprofundaram os conceitos expressos a partir de suas diferentes abordagens.
Partindo do pressuposto de que existe uma capacidade de inovação em tecnologias sustentáveis na América Latina, dada a riqueza de seus recursos naturais e humanos, existem fatores econômicos, institucionais e legais que impedem um avanço acelerado da inovação.
O debate abordou a questão da adequação da lei de patentes para apoiar tecnologias sustentáveis, em termos de correção de falhas de mercado que podem dificultar a inovação, que varia de acordo com o tipo de falha de mercado. Essas são: (I) ausência ou insuficiência de mercado para estas tecnologias; (II) existência de mercado, mas insuficientes incentivos ao investimento (proteção ineficaz); e, (III) existência de mercado e investimento, mas com barreiras que impedem a inovação (por exemplo, superproteção). Nesses cenários, foram discutidas quais medidas ou estratégias poderiam ser adotadas pelos países da região para mitigar os efeitos negativos e estimular a inovação sustentável.
Ao analisar a situação da primeira falha do mercado, verificou-se que na América Latina é difícil encontrar a situação descrita. Isto porque os investimentos em inovação na região são em sua maioria públicos, não privados. O Estado continua sendo caracterizado como o principal impulsionador da pesquisa e desenvolvimento. O Estado atua de maneiras diferentes, portanto os tipos de possíveis intervenções são diversos e podem ser adaptados às necessidades de cada cenário. As políticas de inovação não podem ser as mesmas nos diferentes momentos históricos e econômicos vivenciados por cada país. A valorização de diferentes perspectivas e soluções, incluindo as paralegais, pode trazer resultados positivos e adequados para cada realidade.
Ao abordar a segunda falha do mercado, a análise dos mecanismos para proteger o investimento e a criação levantou outros pontos em relação às políticas para estimular a inovação sustentável. Se seria útil afastar-se da neutralidade na análise de patentes em direção a inovações sustentáveis ou se as patentes consideradas insustentáveis devem ser excluídas.
Com relação à terceira falha de mercado, foi levantada a questão de como funcionam as exceções e flexibilidades na América Latina e a necessidade de repensar a suposição de que a propriedade intelectual promoverá a inovação, restringindo o acesso. Nesse sentido, torna-se importante reexaminar o pacote de flexibilidades, o que pode ser uma forma de encontrar os resultados esperados em termos de acesso por preço, preços muito altos ou licenciamento complicado. Incluindo a agregação de Patent Pools e Patent Data Bases. Também é necessário identificar em quais países as chamadas tecnologias limpas estão sendo desenvolvidas e quais são os problemas de acesso para os países da região.
Além das falhas do mercado e do Estado, o debate considerou que a transição para uma sociedade sustentável pode exigir um sistema de inovação dedicado à sustentabilidade. Assim, orientado para o desenvolvimento de novos mercados, criando oferta e demanda. Neste cenário, o papel do Estado é crucial. Além disso, é importante compreender o perfil institucional e as interações a fim de identificar funcionalidades e disfuncionalidades no Direito de Patentes.
O assunto levanta claramente questões e desafios importantes que requerem um estudo mais aprofundado. As inovações sustentáveis têm o potencial de fornecer soluções cada vez mais necessárias em um cenário de mudança climática e a necessidade de garantir a produção de alimentos e energia, especialmente na América Latina.
Participantes
