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Projetos

DIREITOS DE AUTOR
Gestão Coletiva de Direitos de Autor e Direitos Conexos

As sociedades de gestão coletiva (SGC) desempenham um papel fundamental na promoção da criação de obras artísticas. Por isso, a gestão eficiente e transparente dos direitos autorais é um elemento essencial para o fortalecimento da indústria criativa na América Latina, setor da economia em forte crescimento, em particular nos setores audiovisual e musical.

 

As SGC surgiram como uma resposta a certas deficiências na gestão individual dos direitos de autor. Sem prejuízo de algumas excepções, a existência de SGCs envolve um elevado nível de segmentação que pode ser favorecido pelos regulamentos que os enquadram, visto que se pretende maximizar os benefícios do sistema para titulares de direitos e usuários. As SGCs têm um papel decisivo e delicado a cumprir tanto na cobrança e distribuição de royalties como na geração de tarifas para os repertórios a licenciar. Como resultado, essas entidades precisam ter estruturas conhecidas e transparentes para facilitar a gestão de direitos por usuários e titulares.

Diferentes regulamentos foram estabelecidos com o propósito de desenvolver este tipo de organização. Por meio de um estudo comparativo dos sistemas de gestão coletiva em vigor em países selecionados da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Peru e Uruguai), o projeto tem por objetivo determinar os pontos de conflito existentes na administração da SGC e os desafios que esse tipo de organização deve enfrentar em vista dos novos desenvolvimentos tecnológicos e modelos de negócio baseados na economia digital.

Na primeira etapa, o objetivo do projeto é analisar o panorama jurídico e econômico em que operam as SGCs, principalmente em vista dos diferentes interesses e  da interação dos agentes de mercado. Para isso, serão examinados os vínculos das SGCs com os titulares de direitos, a sua relação com os usuários e, se houver, o tipo de controle que recebem do Estado. Também se estudará em detalhe a ligação entre essas entidades e as SGCs estrangeiras, com particular ênfase na distribuição de royalties. Da mesma forma, serão examinadas a eficácia da gestão das SGCs, a sua organização, as formas de governança e a sua transparência. 

 

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