Com o objetivo de gerar, em nível internacional, um sistema mais equilibrado em relação ao escopo da proteção aos direitos autorais, uma iniciativa acadêmica coordenada pelo Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência desenvolveu o "Instrumento Internacional sobre Usos Permitidos no Direito Autoral". Esse projeto reúne um grupo de 20 especialistas em direitos autorais de renome internacional de diferentes países. O Instrumento inclui disposições concretas para formar um tratado internacional estabelecendo um núcleo de usos mínimos permitidos de Obras. Com essa "abordagem de usos mínimos permitidos", o Instrumento visa contrabalançar a tradicional "abordagem de proteção mínima" da legislação internacional de direitos autorais.

Com o instrumento em mente e, como passo preliminar e contribuição para o projeto, foi realizado um Workshop com especialistas da região sobre "Caminhos para uma Regulamentação Apropriada de Direitos Autorais na América Latina", focado na análise de vários eixos relacionados aos direitos e interesses fundamentais envolvidos, o potencial disfuncional da lei de direitos autorais e recursos, os interesses dos detentores de direitos originais e derivados, e atores e poder de mercado nos modelos de negócios digitais.

Neste projeto, focalizamos a lei de direitos autorais e essencialmente perguntamos como ela precisa ser projetada para ter efeitos mais positivos na América Latina. Em essência, isso diz respeito a dois aspectos principais. Primeiro, trata-se de otimizar as condições básicas para o trabalho criativo na América Latina em todos os setores cobertos pelos direitos autorais, principalmente a criatividade cultural, mas também incluindo as atividades científicas regionais. Segundo, trata-se de projetar os direitos autorais de tal forma que os usuários na América Latina possam obter o maior benefício possível das obras protegidas, especialmente à luz dos desafios colocados pela economia digital.