Na área de transferência internacional de tecnologia, a propriedade intelectual tem um papel essencial no fornecimento de incentivos para a transferência não apenas entre países industrializados e economias em desenvolvimento, mas também entre economias emergentes. A principal característica da propriedade intelectual é que ela exclui terceiros da exploração do objeto dos direitos. O direito da concorrência, por sua vez, desempenha um papel decisivo na prevenção de condutas abusivas, pois regulamenta comportamentos que podem afetar o livre mercado. No que diz respeito à transferência de tecnologia nos casos em que existam direitos de propriedade intelectual, o titular ou licenciador do direito pode estabelecer condições abusivas ou restringir a possibilidade de adoção da tecnologia pelo licenciado. Com base no exposto, o projeto visa analisar as modalidades de contratação e cláusulas contratuais.

O projeto examina as regras de transferência de tecnologia relevantes em países selecionados da região (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Venezuela) e a abordagem adotada por eles para estimular processos de transferência de tecnologia, como isenções fiscais ou incentivos de transferência, entre outros. Em particular, são analisadas as cláusulas contratuais e as regulamentações existentes em matéria de direito civil e comercial e da concorrência, a fim de examinar os diferentes mecanismos propostos pelos países em estudo para promover a transferência de tecnologia e restringir condutas absuivas. Por meio dessa abordagem, o estudo busca conhecer exemplos de sucesso e oferecer uma estrutura adaptável - ao país ou ao setor de tecnologia - para a região.