26/08/2026
El Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina determinó que Colombia vulneró la Decisión 351 al imponer a organismos privados de radiodifusión la retransmisión de sus señales por operadores de…
O "Smart IP for Latin America" é uma iniciativa do Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência, focada no exame da estrutura legal e regulatória da propriedade intelectual e da lei de concorrência na América Latina para fornecer consultoria política imparcial e baseada em evidências.
O "Smart IP for Latin America" é uma iniciativa do Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência, focada no exame da estrutura legal e regulatória da propriedade intelectual e da lei de concorrência na América Latina para fornecer consultoria política imparcial e baseada em evidências.
The EU–MERCOSUR Agreement establishes a comprehensive regulatory framework that introduces standards that go beyond WTO obligations. In this respect, it reflects a broader transformation in internatio ...
A América Latina pode lidar com os riscos ambientais e à saúde decorrentes dos microplásticos por meio de estruturas jurídicas mais robustas. Uma regulamentação eficaz é fundamental para combater a po ...
Desbloqueando o futuro do hidrogênio na América Latina: Desenvolvendo inteligência estratégica e propostas regulatórias para mapear patentes, abordar riscos de concorrência e promover inovação, acesso ...
A América Latina pode promover o uso de insumos agrícolas de base biológica abordando lacunas regulatórias, melhorando as capacidades nacionais e apoiando uma agricultura mais ecológica e resiliente p ...
Os usos transformativos representam uma nova forma de expressão criativa que está surgindo nos contextos digitais. Os avanços tecnológicos ampliaram a necessidade e o escopo da transformação de obras ...
O instrumento pode ser visto como uma continuação da Declaração de Patentes do Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência, pois busca padronizar grande parte de suas disposições. O instrumento tr ...
El Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina determinó que Colombia vulneró la Decisión 351 al imponer a organismos privados de radiodifusión la retransmisión de sus señales por operadores de…
La Suprema Corte de Justicia de la Nación de México (SCJN) confirmó la validez del régimen del derecho de seguimiento "droit de suite" previsto en la Ley Federal del Derecho de Autor para la…
El STJ de Brasil confirmó que las marcas débiles o evocativas, formadas por expresiones de uso común y con reducida fuerza distintiva, reciben una protección más limitada y pueden coexistir con…
La Cámara Nacional de Apelaciones en lo Civil reconoció cautelarmente la facultad de los derechohabientes de un coautor para impedir determinadas interpretaciones de sus obras, en un contexto…
La Corte Suprema de Chile rechazó un recurso de casación relativo a la titularidad de un programa informático desarrollado por un trabajador de Abastible. La decisión destaca la aplicación del…