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The EU–MERCOSUR Agreement establishes a comprehensive regulatory framework that introduces standards that go beyond WTO obligations. In this respect, it reflects a broader transformation in internatio ...

A América Latina pode lidar com os riscos ambientais e à saúde decorrentes dos microplásticos por meio de estruturas jurídicas mais robustas. Uma regulamentação eficaz é fundamental para combater a po ...

Desbloqueando o futuro do hidrogênio na América Latina: Desenvolvendo inteligência estratégica e propostas regulatórias para mapear patentes, abordar riscos de concorrência e promover inovação, acesso ...

A América Latina pode promover o uso de insumos agrícolas de base biológica abordando lacunas regulatórias, melhorando as capacidades nacionais e apoiando uma agricultura mais ecológica e resiliente p ...

Os usos transformativos representam uma nova forma de expressão criativa que está surgindo nos contextos digitais. Os avanços tecnológicos ampliaram a necessidade e o escopo da transformação de obras ...

O instrumento pode ser visto como uma continuação da Declaração de Patentes do Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência, pois busca padronizar grande parte de suas disposições. O instrumento tr ...

A atividade teve como objetivo iniciar uma discussão regional sobre o tratamento jurídico, processual e prático das medidas cautelares em matéria de patentes e marcas.

O encontro reuniu especialistas do meio acadêmico, da indústria e da área regulatória para analisar os desafios jurídicos, produtivos e institucionais da circularidade em setores estratégicos.

Como parte do projeto de pesquisa sobre direitos autorais e remuneração por usos transformativos, foi realizado um webinar no YouTube e um workshop na Universidade Católica da Santíssima Conceição, no Chile.

A Smart IP for Latin America (SIPLA) realizou o workshop “Bioinsumos e agricultura sustentável” na Universidade Externado, com o objetivo de discutir como fortalecer um marco regulatório que permita ampliar soluções ecológicas no setor agrícola. O intercâmbio partiu de um diagnóstico comum: a fragmentação regulatória e o acesso limitado ao financiamento continuam a frear a adoção e a expansão dos bioinsumos, apesar de seu potencial para uma agricultura mais resiliente e sustentável na região.

A Smart IP for Latin America (SIPLA) realizou na Universidade Externado da Colômbia (Bogotá) o workshop relacionado ao projeto “Propriedade Intelectual, Regulamentação e Inovação em Tecnologias de Hidrogênio na América Latina”, um espaço de discussão que reuniu perspectivas jurídicas e tecnológicas para analisar como a região pode acelerar a implantação do hidrogênio verde com ferramentas regulatórias adequadas e uma gestão estratégica da propriedade intelectual.

A Smart IP for Latin America (SIPLA) realizou o workshop “O desafio jurídico dos plásticos e microplásticos na América Latina” na Universidade de Los Andes, em Bogotá. O workshop foi um espaço de discussão voltado para aprofundar a análise regional sobre uma das questões ambientais mais persistentes e complexas da atualidade.

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El STJ de Brasil confirmó que las marcas débiles o evocativas, formadas por expresiones de uso común y con reducida fuerza distintiva, reciben una protección más limitada y pueden coexistir con…

La Cámara Nacional de Apelaciones en lo Civil reconoció cautelarmente la facultad de los derechohabientes de un coautor para impedir determinadas interpretaciones de sus obras, en un contexto…

La Corte Suprema de Chile rechazó un recurso de casación relativo a la titularidad de un programa informático desarrollado por un trabajador de Abastible. La decisión destaca la aplicación del…